O dia 8 de Janeiro 2010 ficará marcado para a história dos direitos dos gays e das lésbicas, para a história dos direitos sexuais, para a história dos direitos humanos. Hoje, consagra-se o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, consagra-se um direito civil de fundamental importância há muito reivindicado pelo movimento LGBT e por organizações e cidadãos/ãs comprometidos/as com a igualdade, consagra-se a Igualdade! É sem dúvida um marco, um passo de fundamental importância para o desenvolvimento das nossas sociedades e para o aprofundamento da cidadania.
Mas o dia de hoje também ficará marcado para a história dos direitos dos gays e das lésbicas, para a história dos direitos humanos, pela discriminação que esta nova lei consagra ao introduzir uma nova cláusula discriminatória em função da orientação sexual em matéria de adopção. De facto, a igualdade consagrada na lei hoje aprovada pela Assembleia da República é uma igualdade mitigada, é uma igualdade envergonhada e portanto uma igualdade que não nos satisfazplenamente, que não nos pode satisfazer. Defendemos, como sempre defendemos, o fim de todas as discriminações e uma cidadania e uma dignidade plena para todos e todas. Defendemos o respeito e a valorização das diferentes formas de amar e a diversidade dos modelos familiares. Defendemos os direitos das inúmeras crianças que hoje já existem na sociedade portuguesa, filhos/as biológicos/as de gays e lésbicas; crianças já hoje adoptadas, à luz da lei existente em Portugal, por um gay ou uma lésbica solteiro/a; crianças  geradas por inseminação artificial, educadas por um casal de mulheres lésbicas e a quem é recusada a co-parentalidade. Crianças que hoje se encontram completamente desprotegidas de um ponto de vista legal e a quem o Estado teima em não reconhecer as suas famílias. Defendemos o superior interesse da criança e é precisamente por esse motivo que não aceitamos que este seja posto em causa ao excluir, à partida, casais de pessoas do mesmo sexo, negando assim a crianças a possibilidade de serem adoptadas por um casal que poderia reunir todas as condições para estas terem uma família, para serem felizes.
Celebremos portanto esta importante conquista para a democracia portuguesa, não deixando de ter consciência e de denunciar o que ela significa e mantendo sempre o nosso empenho para que a luta pela igualdade plena, que nos garante a Constituição da República Portuguesa, não fique estagnada a 8 de Janeiro.

Não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais