OBSERVATÓRIO DE EDUCAÇÃO (relatório bianual 2010)

Relatório bianual do OBSERVATÓRIO DE EDUCAÇÃO da rede ex  aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes sobre discriminação em função da  orientação sexual e/ou da identidade de género no espaço escolar em Portugal (ver aqui).

Materiais Educação LGBT (rede ex aequo)

O Projeto Educação LGBT é um projeto da rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes, que foi apoiado financeiramente pela Fundação Europeia da Juventude do Conselho da Europa, entre janeiro a setembro de 2005, como projeto-piloto. Este é um projeto contínuo da associação que visa uma intervenção educacional através da disseminação de informação sobre os temas da homossexualidade, bissexualidade e transgenerismo entre professores e alunos do 7º ao 12º ano, formadores de professores, professores estagiários e alunos do Ensino Superior.   Aqui ficam dois dos materiais usados neste projecto que nos parecem de particular interesse:   Perguntas e Respostas Sobre Orientação Sexual e Identidade de Género, disponível  aqui . Educar para a Diversidade: Um Guia para Professores sobre Orientação Sexual e Identidade de Género, disponível aqui   

Declaração Universal dos Direitos Sexuais

Declaração Universal dos Direitos Sexuais 

 

  O Direito à Liberdade Sexual – A liberdade sexual diz respeito à possibilidade dos indivíduos em expressar seu potencial sexual. No entanto, excluem-se todas as formas de coerção, exploração e abuso em qualquer época ou situações de vida.   O Direito à Autonomia Sexual, Integridade Sexual e à Segurança do Corpo Sexual – Este direito envolve a capacidade de tomar decisões autónomas sobre a própria vida sexual num contexto de ética pessoa e social. Também inclui o controle e o prazer dos nossos corpos livres de tortura, mutilação e violência de qualquer tipo.   O Direito à Privacidade Sexual – O direito às decisões individuais e aos comportamentos sobre intimidade desde que não interfiram nos direitos sexuais das outras pessoas.   O Direito a Liberdade Sexual – Liberdade de todas as formas de amar sem discriminação, independentemente do sexo, género, orientação sexual, identidade de género, idade, raça, classe social, religião, deficiências mentais ou físicas.   O Direito ao Prazer Sexual – prazer sexual, incluindo auto-erotismo, é uma fonte de bem estar físico, psicológico, intelectual e espiritual.   O Direito à Expressão Sexual – A expressão é mais que um prazer erótico ou actos sexuais. Cada ser humano tem o direito de expressar a sexualidade através da comunicação, toques, expressão emocional e amor.   O Direito à Livre Associação Sexual – significa a possibilidade de casamento ou não, ao divórcio, e ao estabelecimento de outros tipos de relações sexuais responsáveis.   O Direito às Escolhas Reprodutivas Livres e Responsáveis – É o direito a decidir ter ou não ter filhos/as, o número e tempo entre cada criança e o direito ao acesso total aos métodos de contracepção.   O Direito à Informação Baseada no Conhecimento Científico – A informação sexual deve ser gerada através de um processo científico e ético e disseminado em formas apropriadas e a todos os níveis sociais.   O Direito à Educação Sexual Compreensiva – Este é um processo que dura a vida toda, desde o nascimento, pela vida afora e deveria envolver todas as instituições sociais.   O Direito a Saúde Sexual – O cuidado com a saúde sexual deveria estar disponível para a prevenção e tratamento de todos os problemas sexuais, precauções e desordens.